Termo de Uso
Este Termo de Uso é um documento que se destina a definir um acordo sobre a relação de direitos e deveres estabelecida entre a página virtual (sítio) do SIMESP e a pessoa que faz uso dos benefícios, ferramentas e conteúdo disponibilizados, pessoa esta que será denominada “Associado-Usuário”.
O Sindicato dos Médicos de São Paulo, com sede na Rua Maria Paula, n.º 78, 4º andar – Bela Vista – São Paulo - SP, inscrita no CNPJ n.º 45.877.446/0001-37, na forma de seu estatuto, doravante denominada SIMESP; e o usuário e/ou Associado ('USUÁRIO' ou 'USUÁRIOS') dos benefícios disponíveis na página virtual do SIMESP (www.simesp.org.br).
Acordam os seguintes Termos de Uso para a página virtual do SIMESP:
- CONDIÇÕES DE ACESSO
1.1 O SIMESP não se responsabiliza por qualquer inaptidão do USUÁRIO em se conectar à Internet, ao Sítio da Entidade e/ou a empresas que disponibilizem benefícios na página virtual, e/ou em acessar seus dados neste mesmo, expressamente declarando não existir quaisquer tipos de garantias de satisfação das expectativas não declaradas e próprias de cada USUÁRIO sobre eventuais desempenhos dos serviços disponibilizados on-line, tampouco existindo quaisquer tipos de garantias no que se refere à adequação dos benefícios disponibilizados on-line a qualquer objetivo em particular.
- RESPONSABILIDADE LIMITADA
2.1. O SIMESP adota mecanismos de controle de segurança que garantem o bloqueio de acessos indevidos e/ou não autorizados. Entretanto, o Associado deve ter ciência de que nenhum mecanismo de segurança é totalmente infalível.
2.2. O SIMESP tomará todas as providências, dentro do possível, para prevenir a introdução de vírus ou outros materiais destrutivos na página virtual. O SIMESP não garante o acesso ininterrupto ou livre de erros à página virtual decorrentes de interrupção por vírus, ataques de hackers, erros de script, corrupção de arquivos, pirataria, quebra de segurança, programas incompatíveis com a página virtual ou outros quaisquer que impeçam a visualização correta do conteúdo disponibilizado no site, não assumindo qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos causados em virtude do acesso à página ou por impossibilidade de acessá-lo.
2.3. Eventuais responsabilidades do SIMESP no tocante a todas as ações e reclamações relacionadas a este Termo de Uso ou a qualquer benefício fornecido sob este instrumento, independentemente do fundamento de referidas ações e reclamações, não excederão ao valor da contribuição associativa, já que não são cobrados valores específicos para cada benefício disponibilizado.
2.4. O SIMESP não será responsável por reclamações ou processos judiciais ajuizados por qualquer USUÁRIO contra os USUÁRIOS que desrespeitarem as normas deste Termo de Uso.
2.5. Está inteiramente afastada a responsabilidade do SIMESP na hipótese de o associado repassar sua senha a terceiros, sejam estes, familiares ou não, seus dependentes ou agregados na Associação, para solicitações de benefícios pela página virtual, sendo culpa exclusiva do Associado a utilização de sua senha de acesso por terceiros.
2.6. Fica, desde já esclarecido que, em hipótese alguma, estará caracterizada relação de consumo entre os Associados-Usuários da página virtual e a Entidade, tendo em vista sua natureza jurídica, não incidindo, pois, as regras da Lei 8.078-90.
2.7. O SIMESP não se responsabiliza por danos aos USUÁRIOS que acessarem páginas com endereços similares a pagina virtual do SIMESP, mas que não sejam administrados por este e não estejam sob as regras deste Termo de Uso.
- PRIVACIDADE
3.1. Todas as normas utilizadas pelo SIMESP no tocante à privacidade dos USUÁRIOS estão disponíveis na sua Política de Privacidade.
- DA DISSOLUÇÃO
4.1. O SIMESP se reserva o direito de retirar do ambiente Internet, integral ou parcialmente, sua página virtual a qualquer momento, independentemente de notificação prévia. O SIMESP disponibilizará na página principal (homepage) que estiverem fora do ar um aviso de término dos benefícios, caso ocorram, além de enviar, a seu exclusivo critério, Notificação de Cancelamento ao endereço de e-mail fornecido pelo USUÁRIO durante o processo de inscrição. O SIMESP não se responsabiliza por falhas em eventual notificação do cancelamento da página virtual, sendo estas falhas causadas por erros no programa de e-mail do USUÁRIO ou por incorreção no fornecimento dos endereços de e-mail, pela incapacidade do USUÁRIO em ler seu e-mail ou por sua falha em informar ao SIMESP acerca de uma eventual mudança em seu endereço de e-mail.
- PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. O USUÁRIO reconhece que os direitos de propriedade intelectual, marcas e patentes amparam o conteúdo da página virtual, bem como os benefícios disponibilizados no mesmo. Por conseguinte, o USUÁRIO somente poderá se utilizar desses conteúdos e benefícios com a autorização prévia da Entidade, incluindo a reprodução total ou parcial de sua Revista virtual, independente da edição.
- COMUNICAÇÕES
6.1. Todas as comunicações entre o USUÁRIO e a página virtual do SIMESP deverão ser feitas através da própria página inclusive para avisos, reclamações e/ou solicitações do USUÁRIO com relação à Entidade. Todas as comunicações do SIMESP para o USUÁRIO e/ou USUÁRIOS serão feitas utilizando os canais de comunicação previstos no site ou através de mensagens de texto, caso o USUÁRIO possua tal benefício habilitado e tenha concordado em receber avisos do SIMESP.
6.2. Todas as reclamações ou disputas relacionadas a página virtual, incluindo, mas não se limitando a questões ou disputas relativas aos requisitos de qualificação dos USUÁRIOS para participar dos benefícios disponibilizados on-line devem ser submetidas à Entidade, por escrito, dentro do prazo previsto na legislação em vigor, pelos e-mails disponibilizados para contato.
6.3. O modelo de newsletter (comunicado) não possui nenhum link externo para páginas, formulários e solicitações para instalação de programas.
- DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. No ato de inscrição, o USUÁRIO reconhece não ter levado em conta a veracidade de qualquer informação, declaração ou garantia fornecida verbalmente em nome do SIMESP antes da assinatura deste Termo por quaisquer pessoas que não estivessem autorizadas a representar a Entidade, razão pela qual o USUÁRIO renuncia a todas as medidas judiciais eventualmente disponíveis em virtude destas informações, declarações e garantias.
7.2. O SIMESP reserva-se o direito de alterar o presente Termo a qualquer momento, no todo ou em parte, independentemente de notificação prévia, sendo que a continuidade do USUÁRIO em participar dos benefícios oferecidos na página virtual, após tais modificações, será presumida como aceitação tácita das novas regras. É de responsabilidade do USUÁRIO acessar regularmente a página web onde se encontra o presente Termo de Uso, a fim de verificar eventuais modificações no presente instrumento.
7.3. Este Termo será regulado e interpretado de acordo com as leis brasileiras. Se qualquer dispositivo deste Termo for considerado nulo ou inexequível, tal dispositivo será executado ao máximo possível dentro de sua validade, sendo que os demais dispositivos permanecerão em pleno vigor. A não insistência por parte da Entidade em exigir o integral cumprimento de qualquer das cláusulas deste Termo não deverá ser interpretada como renúncia ou novação de qualquer direito correspondente.
7.4. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como o único competente para dirimir toda e qualquer dúvida advinda deste Termo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
7.5. O Associado-Usuário, ao efetuar seu cadastro junto ao site do SIMESP, atesta estar inserido no Cadastro de Pessoa Física da Receita Federal e que concorda com os termos dispostos neste Termo de Uso e Política de Privacidade da Entidade. Esta aceitação é caracterizada no momento em que o mesmo submete, corretamente, seus dados no formulário eletrônico para cadastro e pressiona o botão ”Completar Cadastro”.
Política de Privacidade
O SIMESP, com sede na Rua Maria Paula, n.º 78, 4º andar – Bela Vista – São Paulo - SP, inscrita no CNPJ n.º 45.877.446/0001-37, na forma de seu estatuto firma com os seus ASSOCIADOS ou visitantes da página www.simesp.org.br, nesta ocasião criado em atendimento às solicitações e sugestões dos filiados para facilitar o atendimento e a utilização dos benefícios, proporcionando maior celeridade e praticidade nas solicitações, as seguintes práticas de privacidade:
- NÃO-DIVULGAÇÃO:
O SIMESP não divulga a terceiros as informações pessoais recebidas de ASSOCIADOS e/ou visitantes da sua página virtual. Podem ser consideradas como informações pessoais todas aquelas fornecidas pelo visitante através do endereço eletrônico (nome, endereço, telefone, fax e e-mail).
Tais informações poderão ser utilizadas somente para ações de pesquisa de qualidade, estatísticas e prevenções diretas da própria Entidade, sem utilização externa.
O SIMESP poderá fazer uso de informações genéricas, tais como idade, sexo, profissão, naturalidade e nacionalidade para melhorar a comunicação com os ASSOCIADOS e/ou visitantes da página virtual. Tais informações poderão ser obtidas através de pesquisas on-line. Da mesma forma que as informações de caráter pessoal, as informações de caráter genérico não serão divulgadas a terceiros sem consentimento do ASSOCIADO e/ou visitante
- USO DE COOKIES*:
*cookies são pequenas quantidades de dados enviados pela página e armazenados no navegador de Internet.
O SIMESP não utiliza cookies espiões, que permaneçam armazenados no computador do ASSOCIADO e/ou visitante para obter informações confidenciais. O SIMESP poderá utilizar cookies que indiquem a região em que o ASSOCIADO ou visitante resida, para lhe direcionar para a área da página relativa à sua região, não fornecendo, com esta metodologia de uso de cookies, qualquer risco à privacidade do Associado.
O SIMESP não permite o uso de cookies de terceiros para quaisquer fins.
- USO DE SENHAS:
Nenhuma pessoa que entre em contato com os ASSOCIADOS está autorizada a solicitar-lhes a senha de acesso particular; com isso é de inteira responsabilidade do associado ou visitante a ocorrência de fato ou dano devido à divulgação da mesma.
- RESPONSABILIDADE LIMITADA:
Todos os dados que os ASSOCIADOS e/ou visitantes fornecerem na página virtual, através de protocolos de segurança possíveis, estarão protegidos, a fim de assegurar sua privacidade e autenticidade à medida que trafegam pela Internet. Todavia, a página da Entidade não garante a plena segurança das informações e/ou dados enviados pelos ASSOCIADOS e/ou visitantes caso ocorram eventos que ocasionem casos fortuitos ou motivos de força maior, como previsto na lei material civil, no artigo 393, já que na hipótese de caso fortuito ou de força maior, não há possibilidade de evitar ou impedir os efeitos, razão pela qual os ASSOCIADOS e/ou visitantes expressamente renunciam a qualquer reivindicação e/ou pretensão que tenha como parte a página virtual do SIMESP em decorrência de perda de dados eventualmente sofridos em virtude de acessos não autorizados e/ou quebra de segurança dos sistemas que mantêm a página virtual.
O SIMESP não se responsabiliza pelo envio de e-mails falsos com utilização de seu nome ('hoaxes') com promessas, ofertas e formulários. Todas as comunicações do SIMESP serão feitas com links para a página da Entidade. Portanto, deverá o associado e/ou visitante se certificar se a mensagem é mesmo enviada pela Associação.
- TERMOS DE USO:
Para mais esclarecimentos sobre o acesso e uso dos serviços disponíveis na página do SIMESP, leia também os Termos de Uso.
Em caso de dúvidas relativas a esta Política de Privacidade, favor entrar em contato com o Departamento de Relacionamento:
(11) 3292-9147/ (11) 9-9111-5490